Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Ratificação 72/V/2
Decreto-lei nº 139/89, de 28 de Abril, que altera o Decreto-lei nº 357/75, de 8 de Julho, relativo a protecção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal



Autoria
1989-05-02 |  Entrada

1989-05-03 |  Admissão

1989-05-03 |  Anúncio

1989-05-04 |  Publicação
1989-06-22 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de ratificação
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV
Votação em 1989-06-22 na Reunião Plenária n.º 95 Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PCP, PRD, PEV

1989-06-22 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS