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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 46/IV/1
Eleição e estatuto dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu
Autoria
Magalhães Mota (PRD)
,
Medeiros Ferreira (PRD)
,
Jorge Liz (PRD)
1985-11-21
|
Entrada
1985-11-21
|
Admissão
1985-11-21
|
Anúncio
1985-11-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1985-11-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 1985.11.27, da 1.ª SL da IV Leg ]
[DAR I série n.º 10, 1985.11.29, da 1.ª SL da IV Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
47/IV/1
Título
Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu
Tipo
Projeto de Resolução
Número
4/IV/1
Título
Regime de eleição dos deputados ao Parlamento Europeu
Intervenções
António Vitorino (PS)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
António Vitorino (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Jorge Liz (PRD)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Raul Castro (MDP/CDE)
,
Magalhães Mota (PRD)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Magalhães Mota (PRD)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
António Vitorino (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Cruz Vilaça (CDS)
,
Magalhães Mota (PRD)
,
Jorge Liz (PRD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
João Amaral (PCP)
, ,
Jorge Liz (PRD)
, ,
António Vitorino (PS)
, ,
Magalhães Mota (PRD)
,
Joaquim Miranda (PCP)
1985-11-27
|
Publicação
[DAR II série n.º 8/IV/1 1985.11.27 (pág. 291-292)]
1985-11-28
|
Apreciação
[DAR I série n.º 10, 1985.11.29, da 1.ª SL da IV Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
47/IV/1
Título
Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu
Tipo
Projeto de Resolução
Número
4/IV/1
Título
Regime de eleição dos deputados ao Parlamento Europeu
Intervenções
António Fernandes (PRD)
,
1985-11-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 1985.11.29, da 1.ª SL da IV Leg ]
Votação em 1985-11-28 na Reunião Plenária n.º 10
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS
A Favor:
PRD
,
PCP
,
MDP/CDE
,
Maria Santos (Indep)
Intervenções
Joaquim Miranda (PCP)
,
Raul Castro (MDP/CDE)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Medeiros Ferreira (PRD)
,
Luís Beiroco (CDS)