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Projeto de Resolução 25/V/2

Regras do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional

Autoria

Autor: Grupos Parlamentares

1989-04-11 | Entrada

1989-04-11 | Apreciação

[DAR I série n.º 62, 1989.04.13, da 2.ª SL da V Leg ]

[DAR I série n.º 63, 1989.04.14, da 2.ª SL da V Leg ]

1989-04-11 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 62, 1989.04.13, da 2.ª SL da V Leg (pág. 2141-2141)]

Votação em 1989-04-12 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra:PCP, PRD, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PEV, Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, CDS

1989-04-11 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 62, 1989.04.13, da 2.ª SL da V Leg (pág. 2141-2152)]

[DAR I série n.º 63, 1989.04.14, da 2.ª SL da V Leg (pág. 2160-2161)]

Votação em 1989-04-12 na Reunião Plenária n.º 62, Votação artigo a artigo Aprovado

1989-04-12 | Admissão

1989-04-12 | Anúncio

1989-04-12 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 62, 1989.04.13, da 2.ª SL da V Leg ]

Intervenções

António Vitorino (PS) , Marques Júnior (PRD) , José Magalhães (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Assunção Esteves (PSD) , Raul Castro (Indep) , Marques Júnior (PRD) , António Vitorino (PS) , José Luís Ramos (PSD) , Raul Castro (Indep) , José Magalhães (PCP) , António Vitorino (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Marques Júnior (PRD) , José Magalhães (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Natália Correia (PRD) , Marques Júnior (PRD)

1989-04-12 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 62, 1989.04.13, da 2.ª SL da V Leg ]

Intervenções

José Magalhães (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Herculano Pombo (PEV) , Marques Júnior (PRD) , José Magalhães (PCP) , Marques Júnior (PRD) , José Magalhães (PCP) , José Manuel Mendes (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , Raul Castro (Indep) , António Vitorino (PS) , José Magalhães (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , António Vitorino (PS) , José Magalhães (PCP) , Herculano Pombo (PEV) , Reinaldo Gomes (PSD) , Marques Júnior (PRD) , Vitor Crespo (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , Marques Júnior (PRD) , Raul Castro (Indep) , Marques Júnior (PRD) , José Magalhães (PCP) , António Vitorino (PS) , Assunção Esteves (PSD) , Reinaldo Gomes (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , Marques Júnior (PRD) , António Vitorino (PS) , Marques Júnior (PRD) , António Vitorino (PS) , Marques Júnior (PRD) , José Magalhães (PCP) , Marques Júnior (PRD) , António Vitorino (PS) , José Magalhães (PCP) , Rui Machete (PSD) , José Magalhães (PCP) , Rui Machete (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , António Vitorino (PS) , Marques Júnior (PRD) , Marques Júnior (PRD)

1989-04-12 | Votação final global

[DAR I série n.º 63, 1989.04.14, da 2.ª SL da V Leg (pág. 2161-2161)]

Votação em 1989-04-13 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
Contra:PCP, PRD, PEV, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, CDS

1989-04-13 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 63, 1989.04.14, da 2.ª SL da V Leg ]

Intervenções

José Manuel Mendes (PCP) , Raul Castro (Indep) , Vitor Crespo (PSD)

1989-04-13 | Votação final global

[DAR I série n.º 63, 1989.04.14, da 2.ª SL da V Leg ]

Intervenções

José Magalhães (PCP) , Vitor Crespo (PSD) , José Manuel Mendes (PCP) , António Vitorino (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Rui Machete (PSD) , Raul Castro (Indep) , Marques Júnior (PRD) , Herculano Pombo (PEV)

1989-04-13 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional

[DAR II série A n.º 29, 1989.04.14, da 2.ª SL da V Leg (pág. 870-871)]

1989-04-13 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional [DR I série n.º 86/1989 1º Supl.1989.04.13]

Iniciativas que lhe deram origem

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

1/V/1

Título

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/V

Tipo

Projeto de Revisão Constitucional

Número

2/V/1

Título