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Ratificação 91/IV
Decreto-Lei nº209-A/86, de 28 de Julho que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.


Autoria
1986-08-08 |  Entrada

1986-08-08 |  Admissão

1986-08-19 |  Publicação
1986-10-07 |  Anúncio

1986-10-09 |  Apreciação de Decreto-Lei
1986-10-16 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de ratificação
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PRD , PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 1 Aprovado
Contra: PSD, CDS, Borges de Carvalho (INDEP)
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Rui Oliveira e Costa (INDEP)

1986-10-23 |  Envio INCM

1986-10-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recusa a ratificação do Decreto-Lei nº209-A/86, de 28 de Julho que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.

1986-11-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 26/1986 Título: Recusa a ratificação do Decreto-Lei nº 209-A/86, de 28 de Julho [DR I série N.º253/IV/2 1986.11.03]