Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)
1986-05-22 |
Entrada
1986-05-22 |
Admissão
1986-05-23 |
Anúncio
1986-05-24 |
Publicação
1986-07-16 |
Apreciação de Decreto-Lei
1986-07-17 |
Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de Ratificação
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS
,
PRD
,
PS
,
PCP
,
MDP/CDE
Votação em 1986-07-17 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1986-07-17 |
Votação final global
Votação em 1986-07-17 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1986-07-22 |
Envio INCM
1986-07-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recusa de ratificação do decreto-Lei nº 108/86, de 21 de Maio
1986-07-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)