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Ratificação 170/V
Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que - aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto Escolar


Autoria
1991-03-01 |  Entrada

1991-03-04 |  Admissão

1991-03-06 |  Anúncio

1991-03-08 |  Publicação
1991-03-22 |  Apreciação de Decreto-Lei
1991-03-22 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA