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Projeto de Lei 154/XVI/1
Cria o regime de compensação a docentes deslocados [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-24 |  Entrada

2024-05-24 |  Publicação
2024-05-29 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Com a ressalva contida na respetiva nota de admissibilidade."

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-06-25
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório CEC
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2024-06-25
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH
Ausência: IL, BE, PCP, L, CDS-PP

Autores do Parecer
Eduardo Pinheiro (PS)
     

2024-06-11 |  Anúncio