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Projeto de Lei 154/XVI/1
Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro) [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2025-02-25.)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]


Texto da Iniciativa - Versão 1 de 2024-05-24 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-05-24 |  Entrada

2024-05-24 |  Publicação
2024-05-29 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Com a ressalva contida na respetiva nota de admissibilidade."

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-06-25
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório CEC
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2024-06-25
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH
Ausência: IL, BE, PCP, L, CDS-PP

Autores do Parecer
Eduardo Pinheiro (PS)
     

2024-06-11 |  Anúncio

2025-03-06 |  Discussão generalidade
2025-03-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-03-06 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN

2025-03-06 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2025-03-14 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE) - Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN

Requerimento BE [formato PDF]


2025-03-14 |  Votação na especialidade
2025-03-14 |  Votação final global
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN

2025-03-14 |  Requerimento dispensa redação final
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)

2025-03-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro

2025-03-19 |  Envio para promulgação

2025-03-21 |  Promulgação

2025-03-25 |  Referenda

2025-03-27 |  Envio INCM

2025-03-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 38/2025 Título: Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro [DR I série n.º 63/2025 2025.03.31]

Petições que lhe deram origem
Número
9/XVI
Assunto
Eliminar a precariedade na profissão Docente