Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de bases do clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima)
[formato DOC]
[formato PDF]
2024-05-08 |
Entrada
2024-05-08 |
Publicação
2024-05-10 |
Admissão
2024-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2024-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2024-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2024-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2024-05-10 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2024-05-15 |
Parecer da ALRAM
2024-05-15 |
Anúncio
2024-05-29 |
Parecer do Governo da RAA
2024-06-03 |
Parecer da ALRAA