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Projeto de Lei 106/XVI/1
Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de bases do clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-08 |  Entrada

2024-05-08 |  Publicação
2024-05-10 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Raquel Ferreira (PS)
     

2024-05-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2024-05-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2024-05-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2024-05-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2024-05-15 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2024-05-15 |  Anúncio

2024-05-29 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2024-06-03 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]