XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030; Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de Bases do Clima (primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima); Recomenda ao Governo que invista no programa «Do sol ao sal» destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio; Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030
Joana Cordeiro (IL)
Discussão conjunta da Proposta de Resolução n.º 1/XVI/1.ª (GOV) — Aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 106/XVI/1.ª (BE) — Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de Bases do Clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima), e com o Projeto de Resolução n.º 231/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que invista no Programa «Do Sol ao Sal» destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio, e Projeto de Resolução n.º 472/XVI/1.ª (L) — Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
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Debate:
Proposta de Resolução nº1/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 106/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 231/XVI e Projeto de Resolução nº 472/XVI - Energia e Clima
Reunião plenária de:
2024-12-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Resolução nº1/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 106/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 231/XVI e Projeto de Resolução nº 472/XVI - Energia e Clima
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção