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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 110/X/1
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2005-06-05
|
Entrada
2005-06-09
|
Admissão
2005-06-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-05
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2006-01-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
[DAR II série A n.º 73, 2006.01.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2005-06-16
|
Anúncio
2005-06-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2005.06.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2006-01-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2006.01.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3526-3529)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/X/1
Título
Estabelece a implementação de um projecto piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
Intervenções
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Odete Santos (PCP)
2006-01-12
|
Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV
,
BE
,
PS
[DAR I série n.º 76, 2006.01.13, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3619-3619)]
Votação em 2006-01-12 na Reunião Plenária n.º 74, Requerimento apresentado pelo PEV, PS e BE, de baixa sem votação à Comissão de Saúde, pelo prazo máximo de 45 dias.
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2006-01-12
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
Envio do texto final: 2006-11-24
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2006-11-22, Projecto de Texto Final aprovado
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
[DAR II série A n.º 21, 2006.11.30, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-3), Texto final]
2006-11-30
|
Votação final global
[DAR I série n.º 24, 2006.12.02, da 2.ª SL da X Leg (pág. 109-109)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/X/1
Título
Estabelece a implementação de um projecto piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
Votação em 2006-11-30 na Reunião Plenária n.º 24, texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projecto de Lei n.º 110/X (PEV) e Projecto de Lei n.º 189/X (BE)
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
2-PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
Intervenções
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
João Semedo (BE)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Ana Manso (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Melchior Moreira (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Jorge Pereira (PSD)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
José Raúl dos Santos (PSD)
,
Jorge Costa (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Jorge Varanda (PSD)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
,
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
2006-11-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
Versão:
1
[DAR II série A n.º 33, 2007.01.03, da 2.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
2006-12-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2006-12-20
|
Devolução do texto final pela comissão
2006-12-21
|
Envio para promulgação
2007-01-08
|
Referenda
2007-01-11
|
Envio INCM
2007-01-16
|
Lei (Publicação DR)
Lei 3/2007
Título:
Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
[DR I série n.º 11/2007 2007.01.16]
2007-06-07
|
Promulgação