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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisiona; Estabelece a implementação de um projecto piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.l
Melchior Moreira (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2006-11-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 110/X-1 Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 189/X-1 Estabelece a implementação de um projecto piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto