Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 35/X/1
Limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-04-14 |  Entrada

2005-04-19 |  Admissão

2005-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-05-04


Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2005-05-03
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP
Abstenção:PSD
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
     

2005-04-21 |  Anúncio

2005-04-22 |  Publicação
2005-05-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2005-05-05 |  Discussão generalidade
2005-05-05 |  Votação na generalidade
Obs: Baixa a 1ª Comissão
Votação em 2005-05-05 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção:PEV
A Favor: PS, BE

2005-05-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)

  Envio do texto final: 2005-07-28


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2005-07-27, Não foi votado na Especialidade em Comissão
Aprovado
     

2005-05-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALR dos Açores

2005-07-28 |  Votação na especialidade
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: BE