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Projeto de Resolução 258/IX
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-05-28 |  Entrada

2004-05-28 |  Admissão

2004-05-28 |  Anúncio

2004-05-29 |  Publicação
2004-06-17 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 97 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV