Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 426/IX
Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-04-01 |  Entrada

2004-04-05 |  Admissão

2004-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
     

2004-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
     

2004-04-14 |  Anúncio

2004-04-15 |  Discussão generalidade
2004-04-15 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS


Votado o Texto do PJL (Artigos 1º, 2º e 5º - Prejudicados / Artigos 3º e 4º - Rejeitados «A favor PS, contra PSD e CDS-PP, ausências PCP e BE»)
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.04.30
     

2004-04-17 |  Publicação
2004-05-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada