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Proposta de Lei 119/IX/2
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2004-03-04 |  Entrada

2004-03-09 |  Admissão

2004-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-04-14


Votação na reunião da Comissão n.º 134 em 2004-04-14, Conclusões aprovadas ponto por ponto (5 pontos) - Parecer aprovado por unanimidade dos GP presentes
Aprovado
Autores do Parecer
Pinho Cardão (PSD)
     

2004-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-04-14


Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2004-04-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Manuela Melo (PS)
     

2004-03-11 |  Anúncio

2004-03-13 |  Publicação
2004-04-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-04-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-04-15 |  Discussão generalidade
2004-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-04-15 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2004-04-15 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do texto final: 2004-04-28


Votação na reunião da Comissão n.º 138 em 2004-04-28, Votação Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-05-06 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-05-06 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças
Votação em 2004-05-06 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV
Intervenções
Eduardo Cabrita (PS)

2004-05-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
Versão: 1

2004-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio da redação final: 2004-05-25
     

2004-05-25 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-06-04 |  Envio para promulgação

2004-06-22 |  Promulgação

2004-06-24 |  Referenda

2004-07-01 |  Envio INCM

2004-07-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 26/2004 Título: Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato) [DR I série A n.º 159/2004 2004.07.08]