Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 233/IX/2
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-03-11 |  Entrada

2004-03-11 |  Admissão

2004-03-12 |  Anúncio

2004-03-13 |  Publicação
2004-03-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2004-03-18 na Reunião Plenária n.º 65 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV

Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
66/IX/2
Título
Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".