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Projeto de Lei 404/IX
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-01-14 |  Entrada

2004-01-15 |  Admissão

2004-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
     

2004-01-16 |  Anúncio

2004-01-22 |  Publicação
2004-02-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-02-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2004-07-01 |  Discussão generalidade
2004-07-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
     

2004-07-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada