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Projeto de Lei 323/IX
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-06-27 |  Entrada

2003-06-30 |  Admissão

2003-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Data do Relatório/Parecer: 2003.12.29

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Vítor Ramalho (PS)
Data de nomeação: 2003.07.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.12.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.07
     

2003-07-01 |  Anúncio

2003-07-02 |  Publicação
2003-08-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores e Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-10-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-07-01 |  Discussão generalidade
2004-07-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
     

2004-07-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção: PSD, PCP, BE, PEV

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada