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Apreciação Parlamentar 68/IX/2
Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-01-08 |  Entrada

2004-01-14 |  Admissão

2004-01-14 |  Anúncio

2004-01-17 |  Publicação
2004-03-11 |  Apreciação de Decreto-Lei
2004-03-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-06-29


Votação na reunião da Comissão n.º 175 em 2004-06-23, Propostas de Alteração Rejeitadas
Rejeitado
     

2004-06-30 |  Iniciativa Caducada