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Projeto de Lei 344/IX/2
Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-09-17 |  Entrada

2003-09-23 |  Admissão

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-09-24


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2003-09-23, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: BE

     

2003-09-24 |  Anúncio

2003-09-25 |  Publicação
2003-09-25 |  Discussão generalidade

2003-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-09-25 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-09-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
     

2003-10-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-11-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada