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Proposta de Lei 79/IX/1
Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-07-03 |  Entrada

2003-07-03 |  Admissão

2003-07-03 |  Anúncio

2003-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-09-24


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2003-09-23, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: BE

     

2003-07-12 |  Publicação
2003-07-29 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Emprego e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-09-04 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores e Parecer da Subcomissão da Comisão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-09-25 |  Discussão generalidade

2003-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-09-25 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-09-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2004-07-17 |  Iniciativa Caducada