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Projeto de Lei 337/IX
Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-09-10 |  Entrada
Obs: Difusão de música portuguesa

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2003.09.23

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Augusto Santos Silva (PS)
Data de nomeação: 2003.09.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.09.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.09.23
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-09-18 |  Publicação
2003-09-24 |  Discussão generalidade
2003-09-25 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2003-09-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada