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Proposta de Resolução 40/IX
Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas na Conferência de Plenipotenciários de Genebra, 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais.


Autoria
Autor: Governo
2003-08-20 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.09

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Vera Jardim (PS)
Data de nomeação: 2003.09.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.21
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-09-18 |  Publicação
2004-02-18 |  Apreciação
2004-02-26 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-02-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais
Versão: 1

2004-03-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-03-18 |  Envio INCM

2004-05-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 36/2004 Título: Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais [DR I série A N.º104 2004.05.04]