Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 327/IX/1
Criação do Município de Canas de Senhorim. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-06-30 |  Entrada

2003-06-30 |  Admissão

2003-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.01

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2003-07-01, Maioria
Aprovado BE, PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.01
     

2003-07-01 |  Anúncio

2003-07-01 |  Discussão generalidade
2003-07-01 |  Votação na generalidade
2003-07-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
     

2003-07-04 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada