Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 40/IX/1
Criação do município de Fátima. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-05-24 |  Entrada

2002-06-03 |  Admissão

2002-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.01

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2003-07-01, Maioria
Aprovado por unanimidade BE, PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.01
 Remessa da Redação final em: 2003-07-01
     

2002-06-05 |  Anúncio

2002-06-06 |  Publicação
2003-06-28 |  Retificação da iniciativa
Obs: Texto de substituição apresentado pelo PSD

2003-07-01 |  Discussão generalidade
2003-07-01 |  Votação na generalidade
2003-07-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada