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Lei 35/2003
1ª Sessão Legislativa
Título: Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei nº 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
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Publicação:
[DR I série A n.º 193/2003 2003.08.22]

Origem: Projeto de Lei 288/IX/1

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