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Projeto de Lei 286/IX/1
Aprova os Estatutos da Casa do Douro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-05-07 |  Entrada

2003-05-09 |  Admissão

2003-05-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-06-25


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2003-06-25, Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Melchior Moreira (PSD)
     

2003-05-14 |  Anúncio

2003-05-15 |  Publicação
2003-07-01 |  Discussão generalidade

2003-07-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-07-03 na Reunião Plenária n.º 139 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV