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Apreciação Parlamentar 48/IX/1
Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março, que altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, que aprova as 1.ª e 2.ª fases de reprivatização indirecta do Capital Social da Sociedade Transportes Aéreos Portugueses, SA. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-04-03 |  Entrada

2003-04-09 |  Admissão

2003-04-09 |  Anúncio

2003-04-12 |  Publicação
2003-06-06 |  Apreciação de Decreto-Lei
2003-06-12 |  Iniciativa Caducada

Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
156/IX/1
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei N.º 57/2003, de 28 de Março.