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Projeto de Resolução 64/IX/1
Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-11-25 |  Entrada

2002-11-27 |  Admissão

2002-11-28 |  Anúncio

2002-11-30 |  Publicação
2003-04-30 |  Apreciação
2003-05-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2003-06-25, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade BE
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.25
 Remessa da Redação final em: 2003-06-25
     

2003-05-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Pelo prazo de 60 dias
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP , BE , PS , PEV
Votação em 2003-05-08 na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-04 |  Votação Deliberação
Votação em 2003-07-03 na Reunião Plenária n.º 139 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV