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Projeto de Lei 116/IX/1
Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependencia e de separação entre drogas duras e drogas leves [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-09-10 |  Entrada

2002-09-12 |  Admissão

2002-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-01-23


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2003-01-22, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Isabel Castro (PEV)
     

2002-09-18 |  Anúncio

2002-10-03 |  Publicação
2003-01-24 |  Discussão generalidade
2003-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2003-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Baixa à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, pelo prazo de 30 dias
Votação em 2003-01-30 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP

2003-07-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-07-15 na Reunião Plenária n.º 141 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: BE

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada