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Projeto de Lei 116/IX
Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependencia e de separação entre drogas duras e drogas leves [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-09-10 |  Entrada

2002-09-12 |  Admissão

2002-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.01.21

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Castro (PEV)
Data de nomeação: 2002.10.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.01.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.01.23
     

2002-09-18 |  Anúncio

2002-10-03 |  Publicação
2003-01-24 |  Discussão generalidade
2003-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Baixa à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, pelo prazo de 30 dias
Votação na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP

2003-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2003-07-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 141 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: BE

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada