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Projeto de Lei 45/IX/1
Objectivos e princípios das políticas de prevenção primária do consumo de drogas e das toxicodependências. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-05-31 |  Entrada

2002-06-04 |  Admissão

2002-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-01-23


Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2003-01-29, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
José Manuel Pavão (PSD)
     

2002-06-05 |  Anúncio

2002-06-06 |  Publicação
2003-01-24 |  Discussão generalidade
2003-01-30 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2003-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2003-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Baixa à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, pelo prazo de 30 dias
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 2003-01-30 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada