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Proposta de Resolução 24/VIII/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adopta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia por outro, a fim de Ter em Conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de l999.



Autoria
Autor: Governo
2000-03-20 |  Entrada

2000-03-21 |  Admissão

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Caio Roque (PS)
     

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-06-15
Autores do Parecer
Isabel Barata (PS)
     

2000-03-22 |  Anúncio

2000-03-23 |  Publicação
2000-12-15 |  Apreciação
2000-12-15 |  Votação global
Votação em 2000-12-15 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-12-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adopta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia por outro, a fim de Ter em Conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlandia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de l999
Versão: 1

2001-01-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-01-19 |  Envio INCM

2001-02-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adopta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia por outro, a fim de Ter em Conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlandia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de l999 [DR I série A n.º 32/2001 2001.02.07]