Projeto de Lei 517/VIII/3
Primeira Alteração à lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, que regula a Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
[formato DOC]
[formato PDF]
2001-10-31 |
Entrada
2001-10-31 |
Admissão
2001-10-31 |
Anúncio
2001-10-31 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-10-31 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-10-31 |
Votação na especialidade
Votação em 2001-10-31 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-10-31 |
Votação final global
Votação em 2001-10-31 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-10-31 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, (Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e segunda alteração à Lei n.º 56/98, de l8 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)
Versão:
1
2001-11-02 |
Publicação
2001-11-06 |
Envio para promulgação
2001-11-20 |
Promulgação
2001-11-20 |
Referenda
2001-11-22 |
Envio INCM
2001-11-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 5-A/2001
Título:
Primeira Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, (Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e segunda alteração à Lei n.º 56/98, de l8 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)
[DR I série A n.º 274/2001 1º Supl.2001.11.26]