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Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

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Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Inquérito Parlamentar 3/VIII/1

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Autoria

António Capucho (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Castro de Almeida (PSD) , Maria Manuela Aguiar (PSD) , Ana Manso (PSD) , Joaquim Mota E Silva (PSD) , Carlos Marta (PSD) , Melchior Moreira (PSD) , Natália Carrascalão (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Adão Silva (PSD) , Arménio Santos (PSD) , Luís Cirilo (PSD) , Fernando Seara (PSD) , Nuno Freitas (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Rui Rio (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Vieira de Castro (PSD) , Teresa Patrício Gouveia (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , João Moura de Sá (PSD) , Manuel Oliveira (PSD) , Pedro Roseta (PSD) , Maria Eduarda Azevedo (PSD) , Manuel Moreira (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , Mota Amaral (PSD) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Ana Maria Narciso (PSD) , Carlos Martins (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , José Eduardo Martins (PSD) , Fernando Penha (PSD) , Cruz Silva (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Pedro Duarte (PSD) , Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) , Luís Pedro Pimentel (PSD) , Joaquim Ponte (PSD) , Machado Rodrigues (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , Ferreira do Amaral (PSD) , António Nazaré Pereira (PSD) , Bruno Vitorino (PSD) , Patinha Antão (PSD)

2000-02-10 | Entrada

2000-02-11 | Admissão

2000-02-17 | Anúncio

2000-02-19 | Publicação

[DAR II série B n.º 15, 2000.02.19, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 69-70)]

2000-02-19 | Despacho admissibilidade PAR

[DAR II série B n.º 15, 2000.02.19, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 70-70), Despacho nº 30/VIII]

2000-03-02 | Apreciação

[DAR I série n.º 39, 2000.03.03, da 1.ª SL da VIII Leg (pág. 1521-1527), Direito potestativo]

Discussão conjunta

Tipo

Inquérito Parlamentar

Número

1/VIII/1

Título

Apreciação dos actos do Governo referentes à privatização, reestruturação e definição das alianças estratégicas da TAP

Tipo

Inquérito Parlamentar

Número

2/VIII/1

Título

Apreciação do processo de privatização, apuramento das responsabilidades pela gestão e avaliação das decisões políticas relativas à TAP

Intervenções

Francisco Louçã (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Basílio Horta (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , Paulo Portas (CDS-PP) , Manuel dos Santos (PS) , Lino de Carvalho (PCP) , Miguel Coelho (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Miguel Coelho (PS) , Francisco Louçã (BE) , Castro de Almeida (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Lino de Carvalho (PCP)

2000-03-02 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão da TAP desde o plano estratégico de saneamento económico e financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização

Versão: 1

[DAR II série A n.º 24, 2000.03.15, da 1.ª SL da VIII Leg 1º Supl. (pág. 554-(3)-554-(3)), -(3)]

2000-03-20 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão da TAP desde o plano estratégico de saneamento económico e financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização [DR I série A n.º 67/2000 2000.03.20]

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