XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pelo acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina) e pela qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal (APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e outros); Regime de comparticipação de sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1; Recomenda ao Governo que disponibilize ao grupo de trabalho, constituído pelo Despacho n.º 13339/2022, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido, que preconiza o acesso a «pâncreas artificial» a pessoas que vivem com diabetes tipo 1; Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1, 620/XV/1.ª (PCP) — Comparticipação total para o sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose; Recomenda ao Governo a inclusão do sistema híbrido de perfusão subcutânea contínua de insulina no regime de comparticipação dos dispositivos médicos.
Joana Cordeiro (IL)
Apreciação conjunta da Petição n.º 85/XV/1.ª (APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e outros) — Pelo acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina) e pela qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 741/XV/1.ª (BE) — Regime de comparticipação de sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 e o Projeto de Resolução n.º 582/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que disponibilize ao grupo de trabalho, constituído pelo Despacho n.º 13339/2022, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido, que preconiza o acesso a «pâncreas artificial» a pessoas que vivem com diabetes tipo 1, Projeto de Resolução n.º 608/XV/1.ª (PAN) — Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1, Projeto de Resolução n.º 620/XV/1.ª (PCP) — Comparticipação total para o sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose e Projeto de Resolução n.º 682/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a inclusão do sistema híbrido de perfusão subcutânea contínua de insulina no regime de comparticipação dos dispositivos médicos.
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Debate:
Petição n.º 85/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 741/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 582, 608, 620 e 682/XV/1ª - Diabetes
Reunião plenária de:
2023-06-01
Tipo de Atividade:
Petição n.º 85/XV/1ª, Projeto de Lei n.º 741/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 582, 608, 620 e 682/XV/1ª - Diabetes
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção