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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 69/XV/1
Aprova a Lei de Programação Militar
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Parecer CSDN
[formato PDF]
Parecer CSM
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-03-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 191, 2023.03.24, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 16-22)]
2023-03-24
|
Entrada
2023-03-28
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-03-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 215, 2023.05.02, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 12-17)]
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-02
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2023-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CH
,
IL
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
2023-03-29
|
Anúncio
2023-05-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 123, 2023.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 40-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
68/XV/1
Título
Aprova a Lei de Infraestruturas Militares
Intervenções
Helena Carreiras (Ministra da Defesa Nacional)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Diogo Leão (PS)
,
António Prôa (PSD)
,
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
,
António Prôa (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Francisco César (PS)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Helena Carreiras (Ministra da Defesa Nacional)
2023-05-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 125, 2023.05.06, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 60-60)]
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
Abstenção:
PSD
,
CH
,
IL
,
PAN
,
L
A Favor:
PS
2023-05-05
|
Baixa comissão especialidade
[DAR II série A n.º 250, 2023.06.28, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 38-46), Relatório da discussão e votação especialidade, em anexo propostas de alteração apresentadas pelo CH, PSD, IL e PS, e texto final da comissão]
Comissão de Defesa Nacional
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Alteração do GP do CH
Proposta de Alteração do GP do PSD
Proposta de Alteração do GP da IL
Proposta de Alteração do GP do PS
Quadro Comparativo
Guião de Votações
Texto Final
Relatório de discussão e votação indiciária na especialidade
Audição em 2023-05-16 com Helena Carreiras(Ministra da Defesa Nacional), outros
Audição em 2023-05-17 com Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca
2023-07-07
|
Votação na especialidade
Obs:
*Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
[DAR I série n.º 152, 2023.07.08, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 69/XV/1.ª (GOV) ) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
Abstenção:
CH
2023-07-07
|
Votação final global
Obs:
*Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos da alínea d) do artigo 164.º, do n.º 2 do artigo 166.º e n.º 5 do artigo 168.º da CRP e n.º 4 do artigo 94.º do RAR.
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 145-147)]
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 69/XV/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
6-PCP
,
5-BE
,
1-L
Abstenção:
72-PSD
,
12-CH
,
8-IL
,
1-PAN
A Favor:
119-PS
Intervenções
Adão Silva (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Rui Vilar (PSD)
2023-07-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Informação de Redação Final
[formato DOCX]
[formato PDF]
Projeto de Decreto
[formato DOCX]
[formato PDF]
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio da redação final: 2023-07-12
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2023-07-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a Lei de Programação Militar
Versão:
1
[DAR II série A n.º 260, 2023.07.17, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 12-17)]
2023-07-21
|
Envio para promulgação
2023-08-09
|
Promulgação
2023-08-10
|
Referenda
2023-08-11
|
Envio INCM
2023-08-17
|
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 1/2023
Título:
Aprova a Lei de Programação Militar
[DR I série n.º 159/2023 2023.08.17]