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Proposta de Lei 68/XV/1
Aprova a Lei de Infraestruturas Militares [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer CSDN [formato PDF]


Parecer CSM [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-03-24 |  Publicação
2023-03-24 |  Entrada

2023-03-28 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-03-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-05-02
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2023-05-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
João Dias (PCP)
     

2023-03-29 |  Anúncio

2023-05-03 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
69/XV/1
Título
Aprova a Lei de Programação Militar

2023-05-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L

2023-05-05 |  Baixa comissão especialidade