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Projeto de Resolução 442/XV/1
Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título da iniciativa a pedido do autor em 2023-03-30.)

Autoria
2023-02-06 |  Publicação
2023-02-06 |  Entrada

2023-02-07 |  Admissão

2023-02-07 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-02-08 |  Anúncio

2023-03-31 |  Apreciação
2023-03-31 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-03-31 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:CH
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, L

2023-04-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-04-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros, e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
Versão: 1

2023-04-18 |  Envio INCM

2023-04-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve [DR I série n.º 81/2023 2023.04.26]