Projeto de Resolução 415/XV/1
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-04-19.)
2023-01-27 |
Entrada
2023-01-30 |
Publicação
2023-01-31 |
Admissão
2023-01-31 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Comissão competente
2023-02-01 |
Anúncio
2023-04-21 |
Apreciação
2023-04-21 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116
Aprovado por unanimidade
2023-04-21 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-05-19 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 415/XV/1.ª (PS), 472/XV/1.ª (PAN) e 603/XV/1.ª (PSD)
Votação em 2023-05-19 na Reunião Plenária n.º 130
Aprovado por unanimidade
2023-05-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-06-06 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente o acesso dos animais de companhia aos transportes públicos
Versão:
1
2023-06-06 |
Envio INCM
2023-06-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Petições que lhe deram origem
Número
57/XV
Assunto
Pelo direito à mobilidade dos animais de estimação