XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho (FENPROF – Federação Nacional dos Professores); Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica.
Joana Mortágua (BE)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª (BE) — Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abril, no âmbito da discussão conjunta, da Petição n.º 8/XV/1.ª (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 172/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública e Projeto de Resolução n.º 379/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica.
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Debate:
Petição nº 8/XV/1ª, Projeto de Lei nº 497/XV/1ª e Projetos de Resolução n.ºs 172 e 379/XV/1ª - Docentes
Reunião plenária de:
2023-02-10
Tipo de Atividade:
Petição nº 8/XV/1ª, Projeto de Lei nº 497/XV/1ª e Projetos de Resolução n.ºs 172 e 379/XV/1ª - Docentes
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção