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Projeto de Lei 414/XV/1
Determina a avaliação do custo/benefício e viabilidade financeira de todos os Observatórios, com vista a decidir sobre a sua manutenção ou extinção [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-12-12 |  Entrada

2022-12-12 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-02-08
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2023-02-08
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH, IL, PCP
Ausência: BE, PAN, L

Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
     

2022-12-13 |  Publicação
2022-12-14 |  Anúncio

2023-02-10 |  Discussão generalidade
2023-02-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra:PS, PCP, L
Abstenção:PSD, IL, BE, PAN
A Favor: CH