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Projeto de Resolução 210/XV/1
Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2022-09-06 |  Publicação
2022-09-06 |  Entrada

2022-09-06 |  Admissão

2022-09-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício PAR - discussão em Plenário
     

2022-09-14 |  Anúncio

2022-10-19 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
124/XV/1
Título
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos
Tipo
Projeto de Lei
Número
206/XV/1
Título
Salvaguarda o uso eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe
Tipo
Projeto de Lei
Número
234/XV/1
Título
Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
336/XV/1
Título
Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XV/1
Título
Altera o enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica previsto na Lei da Água, garantindo a existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/XV/1
Título
Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA
Tipo
Projeto de Resolução
Número
85/XV/1
Título
Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
97/XV/1
Título
Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
112/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do fundo ambiental
Tipo
Projeto de Resolução
Número
190/XV/1
Título
Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira perímetro de rega do Mira e medidas de salvaguarda da água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XV/1
Título
Programa para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água
Tipo
Projeto de Resolução
Número
216/XV/1
Título
Incentivar as infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
235/XV/1
Título
Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de regadio
Tipo
Projeto de Resolução
Número
269/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional

2022-10-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-21 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PAN
Abstenção:PS, PCP, BE, L

2022-10-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente

  Envio do texto final: 2022-11-29
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2022-11-29
Aprovado por unanimidade
     

2022-12-02 |  Votação final global
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 210/XV/1.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PAN
Abstenção:PS, PCP, BE, L