XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público; Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas; Programa para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água; Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica; Incentivar as infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos; Salvaguarda o uso eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe; Plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento; Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água; Altera o enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica previsto na Lei da Água, garantindo a existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca; Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA; Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do Fundo Ambiental; Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira Perímetro de Rega do Mira e medidas de salvaguarda da água; Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de regadio; Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional.
António Monteirinho (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Bruno Coimbra (PSD), no âmbito do Debate do Projeto de Resolução n.º 85/XV/1.ª (PSD) — Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público, Projeto de Resolução n.º 97/XV/1.ª (PSD) — Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas, Projeto de Resolução n.º 208/XV/1.ª (PSD) — Programa para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água, Projeto de Resolução n.º 210/XV/1.ª (PSD) — Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica, Projeto de Resolução n.º 216/XV/1.ª (PSD) — Incentivar as infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, conjuntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 124/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos, Projeto de Lei n.º 206/XV/1.ª (BE) — Salvaguarda o uso eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe, Projeto de Lei n.º 234/XV/1.ª (PCP) — Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento, Projeto de Lei n.º 336/XV/1.ª (PAN) — Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água, Projeto de Lei n.º 337/XV/1.ª (PAN) — Altera o enquadramento legal dos planos de...
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Debate:
Projeto-Lei nº 124; Projeto-Lei nº 206; Projeto-Lei nº 234; Projeto-Lei nº 336; Projeto-Lei nº 337 e Projeto de Resolução nº 85/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 97/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 208/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 210/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 216/XV/1ª - Eficiência hídrica
Reunião plenária de:
2022-10-19
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 124; Projeto-Lei nº 206; Projeto-Lei nº 234; Projeto-Lei nº 336; Projeto-Lei nº 337 e Projeto de Resolução nº 85/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 97/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 208/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 210/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 216/XV/1ª - Eficiência hídrica
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Bruno Coimbra (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento