Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 230/XV/1
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-07-19 |  Publicação
2022-07-19 |  Entrada

2022-07-20 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-20 |  Anúncio

2022-07-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
Autores do Parecer
Rita Matias (CH)
     

2023-10-04 |  Discussão generalidade

2023-10-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-04 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL
Abstenção:PCP
A Favor: PS, BE, PAN, L

2023-10-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada