Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 172/XV/1
Altera o regime de incentivos para fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-17 |  Publicação
2022-06-17 |  Entrada

2022-06-21 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer PJL n.º 172
Autores do Parecer
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
     

2022-06-22 |  Anúncio

2022-07-08 |  Discussão generalidade
2022-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-07-08 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L