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Proposta de Lei 110/XIV/2
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]


Parecer da AAP [formato PDF]


Parecer da CDP [formato PDF]


Parecer do COP [formato PDF]


Parecer do CPP (1.º Parecer) [formato PDF]


Parecer do CPP (2.º Parecer) [formato PDF]


Parecer do IPDJ [formato PDF]


Parecer do MAI [formato PDF]


Parecer do ME-Desporto Escolar [formato PDF]


Parecer do Turismo de Portugal [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-08-26 |  Entrada

2021-08-27 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-08-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-09-14
     

2021-09-09 |  Anúncio

2021-09-16 |  Admissão Proposta de Alteração
Proposta apresentada pelo PSD [formato PDF]

2021-09-17 |  Discussão generalidade

2021-09-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado por unanimidade

2021-09-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente