XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Emídio Guerreiro (PSD)
Em Interpelação à Mesa, reforça que as questões que levanta acerca da proposta do Governo sobre legislação antidopagem devem ser discutidas antes do debate da mesma.
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- duração: 0:00:13]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-09-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 110/XIV/2
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Alerta que não foi aceite pelos serviços uma proposta do PSD sobre a legislação antidopagem no desporto que garante a segurança jurídica das alterações apresentadas pelo Governo
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa