Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 893/XIV/2
Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-06-30 |  Publicação
2021-06-30 |  Entrada

2021-07-01 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Câmara Municipal de Loulé em 2021-09-08 Assembleia Municipal de Loulé em 2021-09-08 Junta de Freguesia de Boliqueime em 2021-09-08 Assembleia de Freguesia de Boliqueime em 2021-09-08
Autores do Parecer
Ofélia Ramos (PSD)
     

2021-07-01 |  Anúncio