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Resolução da Assembleia da República 212/2021
2ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que torne públicos os dados referentes a obstetrícia e neonatologia, descritos no artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro
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Origem: Projeto de Resolução 1290/XIV/2

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