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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1273/XIV/2
Reforço de meios para combater a exploração laboral
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Mariana Silva (PEV)
2021-05-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 135, 2021.05.18, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 112-113)]
2021-05-18
|
Entrada
2021-05-18
|
Admissão
2021-05-18
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2021-05-26
|
Apreciação
[DAR I série n.º 70, 2021.05.27, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 4-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
839/XIV/2
Título
Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores
Tipo
Projeto de Lei
Número
847/XIV/2
Título
Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
744/XIV/2
Título
Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Nuno Sá (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Constança Urbano de Sousa (PS)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Constança Urbano de Sousa (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Jorge Costa (BE)
2021-05-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2021.05.29, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72
Rejeitado
Contra:
PSD
Abstenção:
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)